Política de reembolso
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
Última atualização: setembro de 2026
Na PRATICORA, queremos proporcionar uma experiência de compra simples e transparente.
1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nas compras realizadas online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar um motivo, salvo nos casos legalmente excluídos.
Para exercer este direito, contacte-nos através de:
praticora.store@gmail.com
A comunicação deve identificar claramente a encomenda e indicar a intenção de exercer o direito de livre resolução.
2. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO
O consumidor pode inspecionar e manusear o produto apenas na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.
O cliente poderá ser responsável por uma eventual diminuição do valor do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.
Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido com os respetivos acessórios, componentes e embalagem original.
3. CUSTOS DA DEVOLUÇÃO
Quando o consumidor exerce o direito de livre resolução por mudança de ideias, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, salvo indicação diferente por parte da PRATICORA ou quando a legislação aplicável determine o contrário.
Se o artigo recebido estiver danificado, defeituoso, incorreto ou não conforme com o contratado, contacte-nos para que a situação seja analisada nos termos dos direitos legais aplicáveis.
4. REEMBOLSO EM CASO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Quando o direito de livre resolução for validamente exercido, serão reembolsados os montantes pagos pelo consumidor nos termos da legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, os custos do método de entrega standard inicialmente disponibilizado.
Custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de entrega mais cara do que a opção standard mais económica disponibilizada poderão não ser reembolsados.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
O reembolso será processado sem demora injustificada e dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
Quando permitido por lei, o reembolso poderá ser retido até recebermos o produto devolvido ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
5. PRODUTOS DANIFICADOS, DEFEITUOSOS OU INCORRETOS
O cliente deverá verificar a encomenda após a receção.
Se receber um produto:
- danificado;
- defeituoso;
- incorreto;
- ou não conforme com o contratado,
deverá contactar-nos através de:
praticora.store@gmail.com
Sempre que necessário, poderemos solicitar fotografias ou outras informações que permitam avaliar a situação.
Os direitos do consumidor relativos a produtos defeituosos ou não conformes não são limitados pelo direito de livre resolução de 14 dias.
6. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nos casos previstos na legislação, incluindo, entre outros, determinados produtos personalizados, bens suscetíveis de rápida deterioração ou outros produtos abrangidos por exceções legais específicas.
Estas exceções apenas serão aplicadas quando forem relevantes para o produto adquirido e nos termos permitidos por lei.
7. COMO INICIAR UMA DEVOLUÇÃO
Antes de enviar qualquer produto, contacte:
praticora.store@gmail.com
Indique:
- nome associado à encomenda;
- número da encomenda;
- produto que pretende devolver;
- motivo do contacto, quando aplicável;
- fotografias, se existir dano, defeito ou artigo incorreto.
Após análise do pedido, serão fornecidas as instruções necessárias para a devolução.
Não envie produtos para qualquer endereço sem receber previamente as instruções de devolução da PRATICORA.
8. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
Se pretender cancelar uma encomenda antes da expedição, contacte-nos o mais rapidamente possível através de:
praticora.store@gmail.com
Tentaremos cancelar a encomenda antes do processamento ou envio, mas não podemos garantir o cancelamento depois de o processo logístico ter sido iniciado.
Se já não for possível cancelar e estiverem reunidas as condições legais, poderá exercer o direito de livre resolução após a receção do produto.
9. DIREITOS LEGAIS
Nada nesta política exclui ou limita os direitos obrigatórios conferidos ao consumidor pela legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.